LEGISLAÇÃO 1ax38

MA cria taxa estadual sobre extração de ouro u5cd

Cobrança de tributo estadual previsto em lei deve entrar em vigor em 2025 75018

Barras de ouro

Barras de ouro | Credits: World Gold Council

O governo do Maranhão criou uma taxa estadual de fiscalização ambiental e um cadastro para extração de ouro. A lei 12.426 foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (25), e entra em vigor...

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